Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, na forma do Art. 134 da Carta Magna Federal, com regulamentação na Lei Federal Complementar 80, de 12 de janeiro de 1994, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do Art.5º, inciso 74, da Constituição Federal. [Brasil] Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul - No Rio Grande do Sul, o serviço estadual de assistência judiciária gratuita aos carentes remonta ao final da década de 60. [Brasil] Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro - Página da Defensoria Pública, instituição estatal cuja função constitucional é prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar por estes serviços. CEAJUR - DF - Página do Centro de Assistência Jurídica do Distrito Federal. [Brasil] Defensoria Pública do Estado do Amazonas - Pioneira na Região Norte e a segunda no Brasil, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas foi criada pelo art. 102 da Constituição Estadual e organizada pela Lei Complementar nº 01/90, para prestar gratuita assistência jurídica àqueles que não podem arcar com o ônus das custas processuais e honorários advocatícios. [Brasil] Defensoria Pública do Estado da Paraíba - Página da Defensoria Pública da Paraíba, instituição estatal que tem a função constitucional de prestar assistência jurídica integral e gratuita à população que não tenha condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Associação dos Defensores Públicos do Estado de Rio de Janeiro - A ADPERJ atua na defesa dos interesses dos Defensores Públicos do Estado do Rio de Janeiro, divulga a atuação dos defensores públicos para a sociedade, promove congressos, seminários, palestras, encontros jurídicos e culturais.